1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

Nós, o DCP Advogados, somos os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política.

Esta Política se aplica aos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, representantes, fornecedores, parceiros, candidatos a oportunidades profissionais, participantes de eventos e demais pessoas que se relacionem conosco por meio de nossos canais institucionais.

2. Quais dados pessoais tratamos

Tratamos apenas os dados pessoais necessários para o exercício de nossas atividades, que podem incluir:

• dados de identificação e contato (como nome, e-mail e telefone);
• dados profissionais e institucionais;
• informações fornecidas no contexto da prestação de serviços jurídicos;
• mensagens enviadas por e-mail ou pelo formulário de contato;
• dados técnicos mínimos relacionados ao funcionamento do site.

Dados pessoais sensíveis são tratados apenas quando estritamente necessários e sempre nos limites permitidos pela LGPD.

3. Como coletamos os seus dados

Os dados pessoais sob nossa responsabilidade podem ser coletados:

• diretamente do titular, em reuniões, comunicações, contratos ou contatos institucionais;
• por meio do formulário de contato disponível em nosso site;
• durante a prestação de serviços jurídicos;
• para cumprir obrigações legais ou atender determinações de autoridades competentes.

4. Para quais finalidades podemos usar os dados que coletamos?

Utilizamos dados pessoais principalmente para:

• prestar serviços jurídicos e executar contratos;
• responder solicitações e manter comunicação institucional;
• gerir relações profissionais, contratuais e institucionais;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com essas atividades.

5. Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses autorizativas previstas na LGPD, tais como:

• execução de contratos ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
• consentimento, quando aplicável.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e de forma compatível com as finalidades informadas, por exemplo:

• com autoridades públicas ou judiciais, quando exigido por lei ou decisão competente;
• com prestadores de serviços que nos auxiliam em atividades administrativas ou operacionais;
• com parceiros institucionais, quando aplicável e mediante base legal adequada.

7. Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Armazenamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas no momento da coleta. Em alguns casos, no entanto, os dados poderão ser mantidos por períodos mais longos, quando isso for necessário para:

• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes;
• exercer, resguardar ou defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• atender demandas internas legítimas, como controles operacionais e de compliance;
• manter registros históricos, comerciais, contábeis ou financeiros, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

Encerradas as finalidades e inexistindo obrigação legal ou fundamento legítimo para a manutenção dos dados, estes serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

8. Como protegemos seus dados pessoais

Para garantir a segurança de suas informações, adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas e proporcionais aos riscos envolvidos.

Essas medidas têm como objetivo prevenir acessos não autorizados, perdas, usos indevidos, alterações ou divulgações indevidas de dados pessoais e incluem, entre outras:

• implementação de políticas internas de privacidade, proteção de dados e segurança da informação;
• controle de acesso a sistemas e informações, com uso de credenciais individuais e mecanismos de autenticação adequados;
• restrição de acesso a dados pessoais apenas a pessoas autorizadas e que deles necessitem para o desempenho de suas funções;
• adoção de medidas técnicas de proteção, como recursos de segurança em dispositivos e sistemas utilizados pelo Escritório;
• realização de rotinas de backup, quando aplicável, para preservar a disponibilidade e a integridade das informações;
• observância rigorosa dos deveres legais e éticos de confidencialidade inerentes à advocacia.

9. Cookies — o que são e como utilizamos

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles servem para garantir o funcionamento adequado das páginas e melhorar a experiência de navegação.

Nosso site utiliza apenas cookies estritamente necessários, que:

• permitem o funcionamento básico do site;
• garantem segurança e estabilidade na navegação.

Não utilizamos cookies de marketing, publicidade, análise de comportamento ou perfilização, nem compartilhamos dados de navegação para essas finalidades.

10. Direitos dos titulares de dados pessoais

Você, como titular de dados pessoais, possui uma série de direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). De forma simples, isso significa que você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais, bem como obter informações sobre as situações em que esse tratamento ocorre;
• Acessar seus dados pessoais, para saber quais informações temos sobre você e como elas são utilizadas;
• Corrigir dados incompletos, desatualizados ou incorretos, sempre que identificar a necessidade de atualização;
• Solicitar a eliminação de dados pessoais, quando o tratamento não for mais necessário, quando o consentimento for revogado ou nas demais hipóteses permitidas pela legislação;
• Solicitar a limitação do uso dos dados, por meio de bloqueio ou anonimização, nos casos previstos em lei;
• Se opor a determinados tratamentos de dados, especialmente quando realizados com base em legítimo interesse e em caso de descumprimento da LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável e observada a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados;
• Revogar o consentimento, a qualquer momento, quando o tratamento de dados se basear nessa hipótese legal, ciente de que a revogação não afeta os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, quando houver;

• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos ou esclarecer dúvidas, basta entrar em contato com o nosso Encarregado pelo e-mail: jayme@dcpadvogados.com.br

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, de forma proporcional e adequada.

11. Atualizações e legislação aplicável

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos sua consulta periódica.

Aplica-se a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).